A taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, deve permanecer elevada por mais tempo caso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não avance com medidas de ajuste fiscal em seu quarto mandato. A avaliação é da Moody's Ratings, agência de classificação de risco, em relatório divulgado após a reeleição do petista.
Segundo a agência, a manutenção da trajetória atual das contas públicas pode prolongar os juros altos, elevar o custo da dívida e prejudicar o crescimento econômico e os investimentos.
Política fiscal e juros
A Moody's espera que o governo mantenha o atual arcabouço fiscal, com foco no resultado primário e ajustes pequenos e graduais. Pela avaliação, a melhora das contas deve vir do crescimento econômico, do aumento da arrecadação e de medidas para tornar os gastos mais eficientes.
Para a agência, essa estratégia não está alinhada à política monetária do Banco Central. Na avaliação da Moody's, a política fiscal brasileira é excessivamente expansionista, o que ajuda a manter a inflação pressionada e dificulta a queda dos juros.
"Como resultado, esperamos que a taxa básica de juros Selic, atualmente em 13,75%, permaneça elevada por mais tempo, até que sejam adotadas medidas claras em direção à consolidação fiscal."
A citação é a tradução de um trecho do relatório da Moody's. A agência afirma que a reeleição de Lula não altera, neste momento, a avaliação sobre o perfil de crédito soberano do Brasil, que segue com nota Ba1 e perspectiva estável.
Dívida pública e déficits
Para a Moody's, o principal desafio do novo mandato será estabilizar a trajetória da dívida pública e recuperar a credibilidade da política fiscal, que, segundo o relatório, se deteriorou de forma significativa nos últimos anos. A dívida bruta do governo geral saiu de cerca de 72% do Produto Interno Bruto (PIB), na época da eleição presidencial de 2022, para aproximadamente 83% atualmente.
O relatório aponta que os juros elevados contribuem para déficits nominais de 8% a 9% do PIB, embora o país registre déficits primários próximos de 0,5% do PIB. A diferença está no pagamento de juros: o resultado primário não considera essas despesas, enquanto o nominal as inclui. Ainda segundo a agência, os gastos com juros equivalem a cerca de 20% das receitas do governo geral.
O Tesouro Nacional projetou, em abril de 2026, que a dívida bruta do governo geral chegaria a cerca de 86% do PIB em 2027, com pico próximo de 88% em 2029, e só então iniciaria queda gradual. A Moody's alerta que a relação entre dívida e PIB pode subir ainda mais se ajustes fiscais significativos não forem implementados.
De acordo com as estimativas da agência, o Brasil precisaria de um superávit primário de 2% a 3% do PIB para estabilizar a dívida, e um ajuste dessa magnitude não seria possível sem reformas.
Obstáculos no Congresso
A Moody's também aponta dificuldades políticas. A relação entre Executivo e Congresso deve ficar ainda mais desafiadora após as eleições de 2026. O Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição, passará de 16 para 28 das 81 cadeiras no Senado e de 98 para 121 das 513 na Câmara, a partir de 2027.
Para a agência, um Congresso mais alinhado à direita não significa, necessariamente, mais facilidade para aprovar reformas fiscais. Cortes em despesas sociais e mudanças em programas previdenciários têm custo político alto e dificilmente seriam propostos pelos próprios parlamentares. Além disso, mais de 90% das despesas públicas são obrigatórias por lei, o que limita a redução de gastos sem mudanças legislativas.
Nesse cenário, a Moody's espera que Lula recorra com mais frequência a medidas do Executivo, a bancos públicos, fundos especiais, alterações regulatórias e empresas estatais. A agência, porém, não descarta uma mudança de orientação econômica no quarto mandato. Um compromisso mais firme com a consolidação fiscal pode surgir na formação da nova equipe econômica. A Moody's afirma que acompanhará essa formação e a apresentação de uma trajetória crível de ajuste de médio prazo, a começar pelo Orçamento de 2027.
Entre os pontos positivos citados pela agência estão mudanças nas regras de vinculação obrigatória de despesas e a desvinculação de determinados benefícios do salário mínimo. Já a ausência de avanços no ajuste, a manutenção de custos elevados da dívida e um período prolongado de crescimento fraco seriam fatores negativos para a avaliação de crédito do país.