Relator da PEC da maioridade penal prevê parecer até o fim de novembro
Proposta reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal; comissão especial fará duas audiências públicas em 10 e 11 de novembro.
maioridade penal
Entenda a PEC da Segurança e por que a maioridade penal divide o Congresso
O governo quer aprovar a PEC da Segurança sem mudar a idade penal, e o tema divide o Senado e a Câmara.
Senado aprova PEC da Segurança Pública e deixa maioridade penal para tramitação separada
Texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos; emendas que reduziam a idade penal seguirão em proposta autônoma.
Senado separa redução da maioridade penal da PEC da Segurança
Requerimentos aprovados por votação simbólica fazem as emendas tramitarem como matérias autônomas, e a PEC pode avançar sem o tema