Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe apostas online
Medida provisória que barra bets e jogos online segue sem votação no Congresso e enfrenta resistência do setor
Congresso Nacional
Com alterações, comissão do Congresso aprova MP que trata de renegociação de dívidas rurais
Texto segue para os plenários da Câmara e do Senado; há possibilidade de veto em alguns trechos
Relator da PEC da maioridade penal prevê parecer até o fim de novembro
Proposta reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal; comissão especial fará duas audiências públicas em 10 e 11 de novembro.
Entenda a PEC da Segurança e por que a maioridade penal divide o Congresso
O governo quer aprovar a PEC da Segurança sem mudar a idade penal, e o tema divide o Senado e a Câmara.
Senado separa redução da maioridade penal da PEC da Segurança
Requerimentos aprovados por votação simbólica fazem as emendas tramitarem como matérias autônomas, e a PEC pode avançar sem o tema